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O Licenciamento Anual do Veículo é nada mais que a junção de dois impostos, o IPVA – Imposto de Propriedade de Veículo Automotor e o DPVAT – Seguro Obrigatório, os Detran’s de cada estado lança seu próprio calendário de pagamento do Licenciamento. O IPVA pode ser pago de forma parcelada já o IPVA tem que ser pago integralmente junto a primeira parcela do IPVA.
Licenciamento Anual – Calendário de Licenciamento do Veículo
Saiba o calendário de licenciamento dos Detran’s de seus estados e fique por dentro das informações de como licenciar o seu veículo e ficar em dia com as leis e o DETRAN. Clique nos links a seguir para ver calendário de licenciamento do seu estado.
Calendário Licenciamento – DETRAN AC – Acre
Calendário Licenciamento – DETRAN AL – Alagoas
Calendário Licenciamento – DETRAN AP – Amapá
Calendário Licenciamento – DETRAN AM – Amazonas
Calendário Licenciamento – DETRAN BA – Bahia
Calendário Licenciamento – DETRAN CE – Ceará
Calendário Licenciamento – DETRAN DF – Distrito Federal
Calendário Licenciamento – DETRAN ES – Espírito Santo
Calendário Licenciamento – DETRAN GO – Goiás
Calendário Licenciamento – DETRAN MA – Maranhão
Calendário Licenciamento – DETRAN MT – Mato Grosso
Calendário Licenciamento – DETRAN MS – Mato Grosso do Sul
Calendário Licenciamento – DETRAN MG – Minas Gerais
Calendário Licenciamento – DETRAN PA – Pará
Calendário Licenciamento – DETRAN PB – Paraíba
Calendário Licenciamento – DETRAN PR – Paraná
Calendário Licenciamento – DETRAN PE – Pernambuco
Calendário Licenciamento – DETRAN PI – Piauí
Calendário Licenciamento – DETRAN RJ – Rio de Janeiro
Calendário Licenciamento – DETRAN RN – Rio Grande do Norte
Calendário Licenciamento – DETRAN RS – Rio Grande do Sul
Calendário Licenciamento – DETRAN RO – Rondônia
Calendário Licenciamento – DETRAN RR – Roraima
Calendário Licenciamento – DETRAN SC – Santa Catarina
Calendário Licenciamento – DETRAN SP – São Paulo
Calendário Licenciamento – DETRAN SE – Sergipe
Calendário Licenciamento – DETRAN TO – Tocantins
IPVA – Imposto de Propriedade de Veículo Automotor
O IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é regido pela Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, devendo ser pago anualmente pelo proprietário ou responsável. A receita do IPVA é partilhada entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o veículo é licenciado e destina-se ao financiamento de serviços básicos à população ( saúde, educação, transporte, segurança, habitação, etc). O pagamento do imposto relativo ao exercício poderá ser pago à vista com desconto no mês de janeiro, à vista sem desconto no mês de fevereiro ou parcelado nos meses de janeiro, fevereiro e março, desde que a primeira parcela seja recolhida no prazo estabelecido (exceto caminhões). Para os veículos tipo caminhão, os prazos de pagamento do imposto sem desconto, cota única, ocorre no mês de abril e o parcelamento nos meses de março, junho e setembro, desde que a primeira parcela seja recolhida no mês de março, no prazo estabelecido.
DPVAT – Seguro Obrigatório no Licenciamento
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares . A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT.
O que é o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
Documento de trânsito que comprova a posse e licenciamento do mesmo, com informações do proprietário (nome, endereço e nº do CPF) e informações do veículo (marca, modelo, capacidade, nº do chassi e placa atribuída). Conheça o Documento CRLV.
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