DETRAN a sigla quer dizer Departamento Estadual de Trânsito e trata-se um órgão do Poder Executivo Estadual cujo papel é formar condutores, fiscalizar e administrar o trânsito de veículos.
Cada estado e o Distrito Federal possuem um DETRAN, e nos municípios estão distribuídos postos de atendimento. Há algumas pequenas variações entre um DETRAN e outro, como valores de serviços ou como acessá-los pela internet ou presencialmente.
Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina as competências aos órgãos executivos de trânsito estaduais. São competências do Detran-TO planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas a:
Habilitação de condutores
- Coordenar, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores; expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, comunicando ao Denatran todas as ações desta natureza;
- Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida pelo Contran.
Veículos
- Coordenar, vistoriar e executar ações de inspeção quanto às condições de segurança veicular;
- Registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, mediante delegação do órgão federal competente.
Fiscalização, autuação e arrecadação de multas
- Coordenar, realizar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB e de sua competência.
- Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, bem como das infrações de trânsito relacionadas ao condutor e veículo.
Estatísticas de trânsito
- Coordenar, em ação conjunta com todos os órgãos e entidades de trânsito do Estado, todos os registros de acidentes de trânsito, elaborando as estatísticas visando detectar as causas e elaborando estudos e pesquisas, no intuito de contribuir para a redução dos mesmos.
Educação para o trânsito
- Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes do Contran.
- Planejar, coordenar e realizar palestras educativas em escolas, públicas e privadas, em empresas e demais organizações, governamentais ou não, visando criar uma consciência cidadã em relação ao trânsito.
- Concepção e elaboração de material educativo a ser distribuído à população quando da realização de blitze educativas e campanhas publicitárias.
Principais conteúdos do site Detran Mais – Simulados, Multas, CNH dicas e muito mais
Sites Oficiais DETRANs por estado: (Departamento Estadual de Trânsito)
Acre Site DETRAN-AC – www.detran.ac.gov.br.
Alagoas Site DETRAN-AL – www.detran.al.gov.br.
Amazonas Site DETRAN-AM – www.detran.am.gov.br.
Amapá Site DETRAN-AP – www.detran.ap.gov.br.
Bahia Site DETRAN-BA – www.detran.ba.gov.br.
Ceará Site DETRAN-CE – www.detran.ce.gov.br.
Distrito Federal Site DETRAN-DF – www.detran.df.gov.br.
Espírito Santo Site DETRAN-ES – www.detran.es.gov.br.
Goiás Site DETRAN-GO – www.detran.go.gov.br.
Maranhão Site DETRAN-MA – www.detran.ma.gov.br.
Minas Gerais Site DETRAN-MG – www.detran.mg.gov.br.
Mato Grosso do Sul Site DETRAN-MS – www.detran.ms.gov.br.
Mato Grosso Site DETRAN-MT – www.detran.mt.gov.br.
Pará Site DETRAN-PA – www.detran.pa.gov.br.
Paraíba Site DETRAN-PB – www.detran.pb.gov.br.
Pernambuco Site DETRAN-PE – www.detran.pe.gov.br.
Piauí Site DETRAN-PI – www.detran.pi.gov.br.
Paraná Site DETRAN-PR – www.detran.pr.gov.br.
Rio de Janeiro Site DETRAN-RJ – www.detran.rj.gov.br.
Rio Grande do Norte Site DETRAN-RN – www.detran.rn.gov.br.
Rio Grande do Sul Site DETRAN-RS – www.detran.rs.gov.br.
Rondônia Site DETRAN-RO – www.detran.ro.gov.br.
Roraima Site DETRAN-RR – www.detran.rr.gov.br.
Santa Catarina Site DETRAN-SC – www.detran.sc.gov.br.
Sergipe Site DETRAN-SE – www.detran.se.gov.br.
São Paulo Site DETRAN-SP – www.detran.sp.gov.br.
Tocantins Site DETRAN-TO – www.detran.to.gov.br.
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