Tudo sobre Renovação da CNH renove sua Habilitação!

O processo para Renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e bastante simples sendo necessário alguns passos pagamento de algumas taxas e geralmente não leva muito tempo. A CNH, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), deverá ser renovada a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no município de residência ou domicílio do habilitado.

O artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro exige que todo condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deve a eles ser submetido, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN a sua regulamentação. Por meio da resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, em vigor a partir de 19 de junho de 2005, foram estabelecidos os currículos, a carga horária e a forma de cumprimento ao disposto no referido artigo 150. Há três formas possíveis de cumprimento ao disposto na lei:

Realização do Curso com presença em sala de aula

O condutor deve participar de curso oferecido pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal (Detran), ou por entidades por ele credenciadas, obrigando-se a frequentar de forma integral 15 horas de aula, sendo 10 horas relativas a direção defensiva e 5 horas relativas a primeiros socorros. O fornecimento do certificado de participação com a frequência de comparecimento a 100% das aulas pode ser suficiente para o cumprimento da exigência legal.

Realização de Curso à Distância – modalidade Ensino à Distância (EAD)

Curso oferecido pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal (Detran) ou por entidades especializadas por ele credenciadas, conforme regulamentação específica, homologada pelo Denatran, com os requisitos mínimos estabelecidos no anexo IV da resolução 168.

Validação de estudo – Forma autodidata

O condutor poderá estudar só, por meio de material didático com os conteúdos de direção defensiva e de primeiros socorros. Os condutores que participem de curso à distância ou que estudem na forma autodidata devem se submeter a um exame a ser realizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal (Detran), com prova de 30 questões, sendo exigido o aproveitamento de no mínimo 70% para aprovação. Os condutores que já tenham realizado cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, em órgãos ou instituições oficialmente reconhecidas, podem aproveitar esses cursos, desde que apresentem a documentação comprobatória.

Como Solicitar Renovação da Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), deverá ser renovada a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no município de residência ou domicílio do habilitado.

Legislação sobre Renovação da CNH

Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Artigo 148-A do CTB, Artigo 159 do CTB, Resolução do Contran nº 168, de 14 de dez de 2004, Decreto nº 44.546, de 20 de junho de 2007, Lei 13.103, de 2 de março de 2015, Resolução do Contran nº 691, de 29 de set de 2017.

Etapa 1 – Atualizar Endereço / Fazer Exame Toxicológico

É dever do condutor manter o endereço atualizado no sistema dos Detrans. Caso o condutor solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço, a clínica médica para a qual será encaminhado estará localizada no município de residência cadastrado no sistema e a clínica não poderá ser alterada

O exame toxicológico é exigido para condutores que possuem habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada.

Etapa 2 – Solicitar Renovação da CNH

Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preencha o formulário após o preenchimento será gerado o Documento de Arrecadação Estadual com informações sobre a clínica médica; Entre em contato com a clínica para agendar data e horário do exame;

Etapa 3 – Realizar Exames Médico e Psicotécnico

O condutor deverá comparecer na clínica médica especificada na DAE para realização do exame médico e do exame psicotécnico. O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo

Documentos a serem apresentados na Clinica Médica e PSICOLÓGICA

Documento de arrecadação quitado;
Carteira de Identidade ou CPF;
Comprovante de endereço – próprio ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante documento

Os documentos necessários para fazer o exame médico psicotécnico para (Renovação da CNH) geralmente vão variar por Detrans que são órgãos estaduais; portanto consulte bem os documentos no site do respectivo Detran.

 Etapa 4 – Emissão da CNH

Normalmente a emissão da CNH se dará em 40 dias úteis e será enviada ao endereço do condutor que consta no sistema do Detran. Sendo realizadas tentativas de entrega, em caso de negativa só será possível obter o documento em uma unidade física de Atendimento.

Valores para Renovação da CNH

Vale ressaltar que este valores podem variar bastante pois depende do órgão estadual Detran.

• Renovação do Documento de Habilitação: entre R$80,00 a R$120,00.
• Exame médico: R$170,00 e R$200,00.
• Exame psicotécnico: R$170,00 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 70,00 (Somente para quem exerce atividade remunerada).