Tudo sobre processo de HABILITAÇÃO e Dúvidas Frequentes

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO BLOG duvidas e perguntas frequentes

Varias pessoas têm dúvidas sobre como funciona o processo para tirar a tão sonhada habilitação. Por isso vamos explicar como funciona cada etapa. O sonho de muitos jovens brasileiros é chegar aos 18 anos para então poder dirigir. No entanto, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é um direito, mas sim uma licença do Estado, declarando que o cidadão está apto a dirigir. Só pode se candidatar à CNH quem tem mais de 18 anos, sabe ler e escrever e possui documento de identificação e CPF.

Para quem está planejando tirar sua carteira de motorista Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Entenda que agora o processo para adquirir a carteira de motorista na categoria B, ou seja, para dirigir carros de passeio, sofreu mudanças, com nova carga horária e novos conteúdos pedagógicos. A especialista em segurança, educação para o trânsito e formação de condutores, Roberta Torres, deu detalhes a respeito dos sete passos necessários para conseguir a carteira de motorista. Confira todos esses passos, que devem ser tomados por pessoas que tenham mais de 18 anos, que saibam ler e escrever e que também tenham RG e CPF:

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Etapas e procedimentos para tirar a CNH

1. A escolha da autoescola: O primeiro passo é escolher o Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido popularmente como autoescola. Esta empresa é que prestará todo o apoio necessário ao candidato que deseja tirar uma carteira de motorista.

No CFC, o aluno realizará outras etapas para finalmente chegar à tão sonhada CNH.

2. Exames: O candidato a ter uma carteira de motorista deve submeter-se a dois exames iniciais: o exame psicológico e o exame de aptidão física e mental.

Ambos serão realizados em clínicas e/ou com profissionais credenciados e indicados pelo Detran. Apenas estes profissionais podem realizar estes exames, não qualquer médico, e seus custos serão informados na autoescola.

3. Curso teórico-técnico: O terceiro passo é o curso teórico. Nele, os candidatos à obtenção da carteira de motorista (CNH) terão que fazer 45 horas/aula com conteúdo pedagógico determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa parte é dividida da seguinte forma:

  • Legislação de Trânsito – 18 horas/aulas
  • Direção Defensiva – 16 horas/aulas
  • Primeiros Socorros – 4 horas/aulas
  • Meio Ambiente e Cidadania – 4 horas/aulas
  • Noções de Mecânica Básica – 3 horas/aulas

Neste momento, os candidatos aprenderão sobre regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e cidadania e mecânica básica.

Muitos acham este curso uma perda de tempo, mas é uma parte muito importante na busca da carteira de motorista, e ainda pode fazer a diferença entre alguém que apenas sabe dirigir e um motorista que realmente conhece os detalhes para fazer isso.

4. Exame teórico: Em seguida, é a hora de realizar o exame teórico, aplicado pelo Detran, no qual serão avaliados os conhecimentos do futuro motorista acerca do conteúdo apresentado nas 45 horas/aula de curso. O objetivo é certificar-se que ele absorveu as informações que foram ensinadas.

5. Aulas no simulador de direção: Nesta etapa, os candidatos à CNH serão submetidos a treinamento simulado de acordo com conteúdo pedagógico determinado pelo Contran.

Ele é apresentado a situações que não poderiam ser reproduzidas e treinadas em vias públicas em segurança. As aulas são evolutivas e o aluno vivencia ambientes que reproduzem a realidade, em situações com diferentes graus de dificuldade, e conhece a forma correta de reagir a estes eventos.

Dessa forma, o candidato pode fixar o conteúdo teórico aprendido, conhecer os comandos e controles básicos do carro e ter a experiência de conduzir em situações como direção em rodovias, serras, sob neblina, chuva e aquaplanagem.

Além disso, ele recebe aulas em cenário noturno e sob efeitos do álcool no organismo, complementando assim a grade pedagógica para uma boa formação teórica e prática.

Quem desejar pode ainda realizar mais três aulas facultativas no simulador, sendo elas de conteúdo noturno. Alguns estados determinam que a aula no simulador aconteça depois da emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Em outros, elas podem acontecer antes.

Os alunos devem verificar esta determinação junto ao CFC ou ao Detran.

6. Aulas práticas no veículo: Nesta etapa, o aluno realizará 20 aulas práticas no veículo, ou 17, caso tenho optado por realizar as três aulas de conteúdo noturno no simulador de direção veicular.

O candidato será submetido à direção em vias públicas com fluxo de veículos e pedestres. Com o resultado da prática no simulador, que emite um relatório com incidências de erros de conduta, infrações de trânsito e pontos que o aluno teve mais dificuldade, pode-se intensificar a prática de situações que precisam ser aprimoradas.

7. Exame de direção: Finalizadas as aulas práticas, o último passo para a obtenção da carteira de motorista é o famoso (e temido) exame de direção. Nele, a capacidade dos futuros motoristas será avaliada a partir de uma série de critérios previamente determinados pelos órgãos responsáveis.

Etapas para tirar habilitação?

Você terá 12 meses para concluir todas as etapas. Se você não concluir todo o processo dentro de 12 meses, terá que reiniciá-lo do zero.

Algumas pessoas demoram um pouco menos, outras um pouco mais. Tudo depende da sua disponibilidade de tempo e da sua dedicação.

De qualquer forma, 12 meses é mais do que suficiente para você passar por todas as 3 etapas com tranquilamente.

O processo para tirar a CNH é dividido em 3 etapas:

Exame médico e psicotécnico

O exame médico e o exame psicotécnico têm como objetivo comprovar que o candidato está física e mentalmente qualificado para dirigir um veículo.

Curso teórico e prova teórica

O Curso Teórico nos Centros de Formação de Condutores (CFC) é uma das etapas necessárias que os candidatos interessados em portar qualquer categoria de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) devem realizar.

Após a conclusão de todas as aulas, o aluno recebe um certificado de conclusão do curso teórico e posteriormente poderá marcar o exame teórico. Você poderá escolher o dia, o melhor turno, igualmente como o local para realização da prova. O horário, no entanto, não é possível de ser escolhido. A prova teórica é de múltipla escolha e testa  os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Seu conteúdo é dividido em:

  • Legislação de Trânsito
  • Direção Defensiva 
  • Primeiros Socorros
  • Meio Ambiente
  • Mecânica Básica

A prova contém 40 questões e para ser aprovado é necessário acertar 70% da prova, ou seja, 31 questões. Agora, caso seja reprovado, o exame poderá ser remarcado após 15 dias, mediante o pagamento da taxa.

Curso prático de direção e exame prático de direção

A carga horário do curso prático de direção veicular varia de acordo com a categoria de CNH (A, B, C, D ou E) e com o tipo de processo (habilitação ou adição de categoria).

O instrutor que estará avaliando você solicitará várias manobras ao longo destes 10 minutos, e estará principalmente atento às seguintes:

  • Baliza
  • Conversões
  • Controle de embreagem no aclive (subida)
  • Controle de embreagem no declive (descida)
  • Conhecimento de normas de circulação
  • Domínio do carro no trânsito e controle emocional

Conheça as Categorias de Habilitação

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA E PREVALÊNCIA DAS CATEGORIAS

CATEGORIAESPECIFICAÇÃO
“A”Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Ex.: Motocicleta, Ciclomotor, Motoneta ou Triciclo.
“B”habilitacaoCondutor de veículos, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas ou cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista; contemplando a combinação de unidade acoplada reboque, desde que a soma dos dois não ultrapasse 3500 KG.
Ex.: Automóvel, caminhonete, camioneta, utilitário.
“C”Condutor de veículos, utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.
O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.
Combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, não exceda a 6.000 kg.
Todos os veículos abrangidos pela categoria “B”.
Ex: Caminhão.
“D”Condutor de veículos, utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 passageiros, excluindo o motorista.
Todos os veículos abrangidos nas categorias “B” e “C”.
Ex: Microônibus, Ônibus.
“E”Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi reboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
Condutor de combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
Ex.: Ônibus Articulado, Ônibus Biarticulado, veículo com dois reboques acoplados.
“ACC”Condutor de veículos de duas ou três rodas com potência até 50 cilindradas.
Ex: Ciclomotores. A Resolução CONTRAN nº 315/2008 estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores. Para os efeitos de equiparação ao ciclomotor, entende-se como ciclo-elétrico todo veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro kilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo, incluindo condutor, passageiro e carga, não exceda 140 kg (cento e quarenta quilogramas) e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora). Inclui-se nesta definição de ciclo-elétrico a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura.
MOTOR-CASAAté 6 toneladas categoria B, acima de 6 toneladas categoria C, caso o motor-casa tenha acima de 8 passageiros excluindo o motorista, categoria D.  

Custos médios para tira habilitação

  1. Custos com exame médico e psicotécnico
  2. Custos com taxas do DETRAN
  3. Custos com a autoescola

Vejam um exemplo de orçamento (considerando o processo de habilitação no estado de MG), com valores estimados no período de publicação desta postagem (janeiro de 2020):

Exame médico e psicotécnico
Exame MédicoR$ 116
Exame PsicotécnicoR$ 147
Taxas do DETRAN
Cadastro Inicial no RENACHR$ 65
Prova TeóricaR$ 65
Licença de Aprendizagem de DireçãoR$ 49
Prova prática de direçãoR$ 65
Autoescola
Aulas teóricas/45 horasR$ 300
Materiais utilizados no curso teóricoR$ 50
Materiais utilizados no prova teóricaR$ 40
Aulas no simulador de direção/5 aulasR$ 250
Serviço de emissão da LADVR$ 40,00
Aulas práticas de direção/20 horasR$ 1.000
Serviço de marcação do exame de direçãoR$ 40
Aluguel do veículo para o exame de direçãoR$ 150
TOTALR$ 2.377

Lembrando que trata-se de uma média portanto pode variar seus custos de acordo com usa cidade e Estado.

HABILITAÇÃO e Dúvidas Frequentes

1) Posso dirigir com minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH vencida há mais de 30 dias?

Resposta: Não. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB estará cometendo infração*, o condutor que estiver dirigindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.

* Artigo 162, inciso V: Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

2) Como faço para atualizar meu endereço no cadastro de condutor?
Resposta:
a) Pela Internet:
Preencha o requerimento e anexe fotocópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira Profissional (CRM/OAB/CRP e Carteira de Trabalho) ou Carteira de Reservista ou Passaporte, CPF, Carteira Nacional de Habilitação e comprovante de endereço. Em seguida entregue o requerimento preenchido e os documentos solicitados em qualquer Unidade de Atendimento do Detran ou envie-o pelo Correio.
b) Pessoalmente no DETRAN:
Dirija-se a uma Unidades de Atendimento do DETRAN portando os seguintes documentos, em original e fotocópia: Carteira de Identidade ou Carteira Profissional (CRM/OAB/CRP e Carteira de Trabalho) ou Carteira de Reservista ou Passaporte, CPF, Carteira Nacional de Habilitação e comprovante de endereço.

3) Enquanto aguardo a Carteira Nacional de Habilitação – CNH posso dirigir portando somente o protocolo de renovação da CNH?

Resposta: Não. A CNH é documento de porte obrigatório pelo condutor*. Sua falta, no ato de uma fiscalização, é motivo de autuação**.

*Resolução nº 205/2006: Art. 1º Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são:
Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no original;…

**Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
Infração – leve;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.

4) Minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH é de outro Estado. Posso transferir e mudar de categoria?

Resposta: Sim. A fim de solicitar esse serviço, compareça a uma de nossos Unidade de Atendimento para que possamos efetuar a solicitação de seu registro à origem de seu documento. Além das Taxas de Alteração de Categoria haverá a cobrança de Taxa de Averbação de CNH.

5) Minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH estará vencendo em breve e, estou com processo de Alteração e/ou Inclusão de Categoria. Gostaria de renovar minha CNH, como fazê-lo?

Resposta: Para obter a Carteira nacional de habilitação renovada o solicitante devera desistir ou concluir o processo de alteração de categoria, pois não é possível a emissão do documento com processo em andamento.

6) O que é necessário para renovar minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH uma vez que pertence a outro Estado?

Resposta: A fim de solicitar esse serviço, compareça a uma de nossas Unidades de Atendimento para que possamos efetuar a solicitação do registro à origem de seu documento. Além das Taxas de Renovação de CNH haverá a cobrança de Taxa de Averbação de CNH. A Renovação de CNH pode ser solicitada antes mesmo de vencer* e quando vencida, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração** de trânsito conduzir veículo com a CNH vencida há mais de trinta dias

*Portaria 014/2005 – DG, Artigo 1º – A solicitação do serviço de renovação somente será autorizada para os condutores cujas Carteiras Nacional de Habilitação estejam a vencer até 01 (um) mês antes de expirada a sua validade.

**Art. 162, inciso V: Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

7) Minha Permissão para Dirigir está vencendo. O que devo fazer para tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH definitiva?

Resposta: Deverá comparecer pessoalmente em uma de nossas Unidades de Atendimento, munido(a) de documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal, Permissão para Dirigir, CPF próprio. A ida ao Unidade de Atendimento é obrigatória, pois é necessária a digitalização da fotografia, o recolhimento da assinatura do condutor e da impressão digital, no ato da solicitação de serviços. A Carteira Nacional de Habilitação (definitiva) somente poderá ser obtida, se no prontuário não houver registro de infração grave ou gravíssima ou de reincidência de infração média.

Observação: Somente poderá fazer a solicitação a partir do dia seguinte ao vencimento da Permissão Para Dirigir.

8) Minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH está vencida ou a vencer. Qual é o procedimento para renová-la?

Resposta:  Para fazer a Renovação da CNH o condutor que habilitou-se antes de 22/01/1998 deverá fazer 15 (quinze) horas de curso de atualização, em direção defensiva e primeiros socorros, para poder renovar sua carteira de habilitação. O curso poderá ser feito em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou poderá optar por estudar sozinho e fazer, gratuitamente, uma prova de 30 (trinta) questões em uma unidade do Detran/PR. O condutor que optar pela prova terá que atingir 70% de aproveitamento para sua aprovação.

Após concluído o curso de atualização ou estar aprovado na prova realizada no Detran poderá agendar e fazer o Exame de Aptidão Física e Mental.

9) A partir de quantos pontos passa a ser obrigatória a entrega da CNH e a realização do curso de reciclagem?

Resposta:  Sempre que o condutor atingir a contagem de vinte pontos ou cometer algumas infrações gravíssimas, independente de ter atingido os vinte pontos, previstas no CTB .

Infrações gravíssimas que se aplicadas implicam suspensão do direito de dirigir (Art. 165; Art. 170; Art. 173; Art. 174; Art. 175; Art. 176; Art. 210; Art. 218, III; Art. 244 do CTB):

Disputar corrida por espírito de emulação; dirigir sobre influência de álcool ou entorpecente; promove/participar na via, de competição esportiva/eventos (etc) como condutor e sem permissão; deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de: socorrer a vítima, adotar providências para evitar perigo ao trânsito, preservar o local para facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, remover o veículo quando exigido pelo agente de trânsito e identificar-se e prestar informações para a confecção do boletim de ocorrência; transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%; dirigir ameaçando pedestres que estejam na via pública; utilizar-se de veículo para demonstrar manobra perigosa; transpor sem autorização bloqueio viário policial; conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: sem usar capacete de segurança ou com passageiro sem capacete, fazendo malabarismos ou equilibrando-se em apenas uma roda, com faróis apagados ou transportando criança menor de sete anos ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança.

*Art. 261 § 1° do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Constitui infração segundo o Art. 162, III do CTB – Conduzir o veículo com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
Infração: Gravíssima
Penalidade: multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.

Segundo o Art. 263, I: quando, suspenso do direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo, dar-se-á a cassação do documento de habilitação.

10) Quanto tempo os pontos ficam vigentes na minha CNH?
Resposta:  Cada pontuação aplicada ficará ativa por doze meses a contar da data do cometimento da infração.
Observações:
– Nos casos de o condutor atingir os 20 pontos ou cometer algumas das infrações gravíssimas expressas na resposta da pergunta nove, a pontuação ficará vigente até cumprimento do prazo de suspensão e da freqüência em curso de reciclagem. Após cumpridas estas penalidades, a pontuação constará no histórico do condutor, mas não será como pontuação vigente.*Art. 3° inciso I e Art. 5° da Resolução 182/2005 – CONTRAN.

Sites Oficiais DETRANs por estado: (Departamento Estadual de Trânsito)

Acre Site DETRAN-AC www.detran.ac.gov.br.
Alagoas Site DETRAN-ALwww.detran.al.gov.br.
Amazonas Site DETRAN-AMwww.detran.am.gov.br.
Amapá Site DETRAN-APwww.detran.ap.gov.br.
Bahia Site DETRAN-BAwww.detran.ba.gov.br.
Ceará Site DETRAN-CEwww.detran.ce.gov.br.
Distrito Federal Site DETRAN-DFwww.detran.df.gov.br.
Espírito Santo Site DETRAN-ESwww.detran.es.gov.br.
Goiás Site DETRAN-GOwww.detran.go.gov.br.
Maranhão Site DETRAN-MAwww.detran.ma.gov.br.
Minas Gerais Site DETRAN-MGwww.detran.mg.gov.br.
Mato Grosso do Sul Site DETRAN-MSwww.detran.ms.gov.br.
Mato Grosso Site DETRAN-MTwww.detran.mt.gov.br.
Pará Site DETRAN-PAwww.detran.pa.gov.br.
Paraíba Site DETRAN-PBwww.detran.pb.gov.br.
Pernambuco Site DETRAN-PEwww.detran.pe.gov.br.
Piauí Site DETRAN-PIwww.detran.pi.gov.br.
Paraná Site DETRAN-PRwww.detran.pr.gov.br.
Rio de Janeiro Site DETRAN-RJwww.detran.rj.gov.br.
Rio Grande do Norte Site DETRAN-RNwww.detran.rn.gov.br.
Rio Grande do Sul Site DETRAN-RSwww.detran.rs.gov.br.
Rondônia Site DETRAN-ROwww.detran.ro.gov.br.
Roraima Site DETRAN-RRwww.detran.rr.gov.br.
Santa Catarina Site DETRAN-SCwww.detran.sc.gov.br.
Sergipe Site DETRAN-SEwww.detran.se.gov.br.
São Paulo Site DETRAN-SPwww.detran.sp.gov.br.
Tocantins Site DETRAN-TOwww.detran.to.gov.br.

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