Informações DETRAN TO – Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com sede na cidade de Palmas e jurisdição em todo o território tocantinense.

Atividades:

É papel do órgão promover educação e cidadania para que o Estado do Tocantins tenha um trânsito humanizado, com pedestres e condutores qualificados e veículos legalizados;
Promover o atendimento das demandas da sociedade relacionadas ao sistema de trânsito; com qualidade, transparência e inovação; potencializando a educação, segurança e cidadania, propiciando mudança comportamental para melhor qualidade de vida;

Planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a política de trânsito, bem como cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito do Estado do Tocantins;
O Detran-TO tem como uma de suas principais atividades o registro de veículos automotores e a habilitação de condutores. Associada, a estas demandas, desenvolve um conjunto de atividades que lhe competem, nos termos do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estrutura de atendimento:

Para atender ao cidadão, o Detran-TO utiliza-se de um modelo funcional baseado na prestação de serviços em sua sede, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), distribuídas em todas as regiões do Estado, e nos postos de atendimento.

Competências Detran TO

Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina as competências aos órgãos executivos de trânsito estaduais. São competências do Detran-TO planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas a:

Habilitação de condutores

• Coordenar, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores; expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, comunicando ao Denatran todas as ações desta natureza;
• Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida pelo Contran.

Veículos

• Coordenar, vistoriar e executar ações de inspeção quanto às condições de segurança veicular;
• Registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, mediante delegação do órgão federal competente.

Fiscalização, autuação e arrecadação de multas

• Coordenar, realizar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB e de sua competência.
• Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, bem como das infrações de trânsito relacionadas ao condutor e veículo.

Estatísticas de trânsito

• Coordenar, em ação conjunta com todos os órgãos e entidades de trânsito do Estado, todos os registros de acidentes de trânsito, elaborando as estatísticas visando detectar as causas e elaborando estudos e pesquisas, no intuito de contribuir para a redução dos mesmos.

Educação para o trânsito

• Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes do Contran.
• Planejar, coordenar e realizar palestras educativas em escolas, públicas e privadas, em empresas e demais organizações, governamentais ou não, visando criar uma consciência cidadã em relação ao trânsito.
• Concepção e elaboração de material educativo a ser distribuído à população quando da realização de blitze educativas e campanhas publicitárias.

História do Detran TO

A Autarquia Estadual foi fundada em 17 de outubro de 1991 e a Sede inaugurada em 21 de dezembro de 2002.

Antes de 1988, o trânsito no Tocantins (antigo Norte goiano) era administrado por meio de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), do governo de Goiás. No dia 5 de outubro de 1988, com a Constituição Cidadã, foi criado o Estado do Tocantins, quando, no primeiro governo tocantinense, de dois anos, foi criado o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ligado à Secretaria de Segurança Pública. A sede improvisada, modesta e exígua ficava na antiga quadra Arne 12.

O Detran-TO, em meados de dezembro de 2002, deu um salto de qualidade dos mais expressivos. Mudou-se para a sede definitiva, que ocupa quase dez mil metros quadrados, distribuídos em cinco blocos distintos, amplos estacionamentos, galpões de vistoria e salas para a realização das provas eletrônicas. A obra, na época, foi orçada em quase R$ 4 milhões.

Em 2009, foi criado o sistema operacional do Detran, o Detran-Net/TO. Este sistema foi criado para facilitar o serviço dos funcionários, bem como agilizar o atendimento aos usuários. Vários serviços são realizados pelo Detran-Net/TO e ele registra um desempenho satisfatório desde sua implantação.

O Detran-TO realiza parcerias com os demais órgãos e entidades ligadas diretamente à problemática do trânsito, tais como Polícia Militar, Sest/Senat, Polícia Rodoviária Federal, Prefeituras e secretarias estaduais de Educação e Saúde, sinalizando que todos comungam os mesmos objetivos na conquista de um trânsito mais seguro.

Ciretrans e Postos de Atendimento