Os estados sĆ£o os responsĆ”veis por definir as regras de pagamento. Entre elas, o calendĆ”rio, eventuais parcelamentos e a forma de cobranƧa. Esses detalhes geralmente sĆ£o definidas pela SecretĆ”ria da Fazenda de cada governo. Uma prĆ”tica comum por esses Ć³rgĆ£os Ć© a divulgaĆ§Ć£o de um sistema que mostra o valor devido sobre cada veĆculo. A consulta pode ser feita atravĆ©s do nĆŗmero do Registro Nacional de VeĆculos Automotores (Renavam). Esse nĆŗmero tambĆ©m Ć© usado para o pagamento do tributo junto Ć rede bancĆ”ria, em estados que tĆŖm esse tipo de convĆŖnio.
O licenciamento Ć© o nome popular para o Certificado de Registro e Licenciamento do VeĆculo (CRLV), tambĆ©m conhecido como ādocumento do veĆculoā.
Este documento Ć© obrigatĆ³rio e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Art. 130 do CĆ³digo de TrĆ¢nsito Brasileiro (CTB), ātodo veĆculo automotor, elĆ©trico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverĆ” ser licenciado anualmenteā.
Circular com o veĆculo sem estar licenciado Ć© uma infraĆ§Ć£o gravĆssima, com multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de HabilitaĆ§Ć£o (CNH), conforme o Art. 230 do CTB, alĆ©m de apreensĆ£o do veĆculo atĆ© a situaĆ§Ć£o ser regularizada.
- Tudo sobre Licenciamento Anual do VeĆculo
- ConheƧa o IPVA – Imposto sobre propriedade de Veiculo
- DPVAT – ConheƧa o Seguro DPVAT
- Formas de Pagamento do Licenciamento
- EmissĆ£o do CRLV
- Principais conteĆŗdos do site Detran Mais – Simulados, Multas, CNH dicas e muito mais
- Sites Oficiais DETRANs por estado: (Departamento Estadual de TrĆ¢nsito)
Os estados sĆ£o os responsĆ”veis por definir as regras de pagamento. Entre elas, o calendĆ”rio, eventuais parcelamentos e a forma de cobranƧa. Esses detalhes geralmente sĆ£o definidas pela SecretĆ”ria da Fazenda de cada governo. Uma prĆ”tica comum por esses Ć³rgĆ£os Ć© a divulgaĆ§Ć£o de um sistema que mostra o valor devido sobre cada veĆculo. A consulta pode ser feita atravĆ©s do nĆŗmero do Registro Nacional de VeĆculos Automotores (Renavam). Esse nĆŗmero tambĆ©m Ć© usado para o pagamento do tributo junto Ć rede bancĆ”ria, em estados que tĆŖm esse tipo de convĆŖnio.
Tudo sobre Licenciamento Anual do VeĆculo
Recolhido pelo Detran, imposto Ć© que garante o livre trĆ”fego de veĆculos pela ruas e estradas do Brasil; Licenciamento atrasado rende multa gravĆssima
Qual Ć© a taxa de licenciamento anual?
O valor da taxa de emissĆ£o do novo CRLV pode sofrer alteraĆ§Ć£o de um ano para outro e varia de estado para estado.
Em SĆ£o Paulo, o valor para o ano de 2021 Ć© de R$ 98,91 para veĆculos usados, jĆ” para os veĆculos zero quilĆ“metro o valor Ć© de R$ 131,80. JĆ” no estado do ParanĆ” o valor Ć© de R$ 86,50 para todos os veĆculos.
Quais sĆ£o os documentos para licenciamento anual?
Para conseguir emitir um novo licenciamento Ć© necessĆ”rio informar o nĆŗmero de Renavam do veĆculo a ser licenciado e Ć© indispensĆ”vel que todos os dĆ©bitos estejam quitados.
Multas e impostos com o Imposto sobre Propriedade de VeĆculos Automotores (IPVA) devem ser pagos antes de dar entrada na solicitaĆ§Ć£o do licenciamento.
O seguro obrigatĆ³rio, como Ć© conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por VeĆculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) era exigido todos os anos para a realizaĆ§Ć£o do licenciamento, porĆ©m em 2021 o pagamento desta taxa foi extinto.
Geralmente o Licenciamento Anual ocorre no 2Āŗ Semestre, com o vencimento de acordo com os dĆgitos finais da placa do veĆculo.
Vale lembrar que o documento de Certificado de Registro e Licenciamento do VeĆculo (CRLV), Ć© Ćŗnico de porte obrigatĆ³rio do veĆculo e na forma original, sĆ³ Ć© emitido e enviado pelos Correios apĆ³s a quitaĆ§Ć£o do licenciamento e de todos os demais dĆ©bitos, como multas e IPVA.
O motorista que for flagrado circulando com um veĆculo que nĆ£o esteja licenciado estarĆ” cometendo uma infraĆ§Ć£o de trĆ¢nsito gravĆssima. O artigo 230 do CĆ³digo de TrĆ¢nsito Brasileiro prevĆŖ aplicaĆ§Ć£o de multa de R$ 191,54, perda de sete pontos na carteira de habilitaĆ§Ć£o e apreensĆ£o do veĆculo.
ConheƧa o IPVA – Imposto sobre propriedade de Veiculo
O Imposto sobre Propriedades de VeĆculos Automotores (IPVA) Ć© um imposto incidente sobre o patrimĆ“nio e Ć© exigido pelos estados em face dos proprietĆ”rios, conforme sua prĆ³pria denominaĆ§Ć£o sugere. Esse tributo Ć© cobrado anualmente sobre o valor venal do veĆculo (conforme tabela FIPE), ordinariamente no inĆcio do ano, e suas alĆquotas variam em cada estado.
O Imposto sobre a Propriedade de VeĆculos Automotores (IPVA) Ć© um tributo devido anualmente pelos proprietĆ”rios de automĆ³veis de passeio ou utilitĆ”rios, caminhonetes, motocicletas, Ć“nibus, caminhƵes, aeronaves e embarcaƧƵes, salvo em situaƧƵes de isenĆ§Ć£o ou imunidade.
O IPVA – imposto estadual lanƧado anualmente, que destina 50% para o municĆpio de emplacamento do veĆculo. Sua arrecadaĆ§Ć£o Ć© utilizada para custear os gastos pĆŗblicos, como educaĆ§Ć£o, saĆŗde, seguranƧa e transporte. Para veĆculos adquiridos em anos anteriores a cobranƧa do imposto se inicia em janeiro e a alĆquota Ć© de 3,5% ou 1% do valor do veĆculo, podendo ser quitado Ć vista (com bonificaĆ§Ć£o de 3%) ou em atĆ© cinco parcelas.
Para veĆculos adquiridos em anos anteriores a cobranƧa do imposto se inicia em janeiro e a alĆquota Ć© de 3,5% ou 1% do valor do veĆculo, podendo ser quitado Ć vista (com bonificaĆ§Ć£o de 3%) ou em atĆ© cinco parcelas. Se estiverem vencidos, os dĆ©bitos do ano corrente devem ser quitados em uma Ćŗnica cota. Os dĆ©bitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.
DPVAT – ConheƧa o Seguro DPVAT
O Seguro do TrĆ¢nsito – Danos Pessoais Causados por VeĆculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), Ć© cobrado anualmente junto Ć primeira parcela ou cota Ćŗnica do Imposto Sobre a Propriedade de VeĆculos Automotores (IPVA). Os proprietĆ”rios de veĆculos automotores sĆ³ receberĆ£o o Certificado de Registro e Licenciamento de veĆculos (CRLV) do ano corrente estando o Seguro do TrĆ¢nsito do ano atual e anterior quitados.
Atualmente, o Seguro DPVAT Ć© administrado pela Caixa EconĆ“mica Federal e tem a finalidade de amparar as vĆtimas de acidentes de trĆ¢nsito em todo o territĆ³rio nacional, nĆ£o importando de quem seja a culpa do acidente. Qualquer vĆtima de acidente de trĆ¢nsito envolvendo veĆculo automotor, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiĆ”rios, podem solicitar a indenizaĆ§Ć£o do DPVAT. As indenizaƧƵes sĆ£o pagas individualmente, nĆ£o importando quantas vĆtimas o acidente tenha causado. O pagamento independe tambĆ©m da apuraĆ§Ć£o de culpados. AlĆ©m disso, mesmo que o veĆculo nĆ£o possa ser identificado, as vĆtimas ou seus beneficiĆ”rios tĆŖm direito Ć cobertura.
Formas de Pagamento do Licenciamento
Os Detrans vem estudando formas para aprimorar o processo de arrecadaĆ§Ć£o do Licenciamento Anual do VeĆculo dentro da legislaĆ§Ć£o vigente e dos convĆŖnios firmados, superando a complexidade e mantendo a seguranƧa e integridade do processo para facilitar a forma de pagamento com maior amplitude.
A maioria dos Estados tem convenio com os bancos, sendo possĆvel fazer pagamento por internet banking, aplicativos, caixas eletrĆ“nicos dos bancos credenciados e lotĆ©ricas. NĆ£o hĆ” a emissĆ£o de boleto, para realizar o pagamento Ć© necessĆ”rio informar o nĆŗmero de Renavam do veĆculo.
Os bancos credenciados em SĆ£o Paulo sĆ£o Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, ItaĆŗ e Caixa EconĆ“mica Federal.
Pagamento do licenciamento anual por Boleto
Alguns estados nĆ£o possui a forma de pagamento do licenciamento por boleto. Neste casos os processos sĆ£o feitos inteiramente on-line e tudo que o proprietĆ”rio precisa Ć© informar o Renavam.
Em alguns estados da federaĆ§Ć£o existe uma guia de pagamento que pode ser emitida diretamente no portal do Detran.
Pagar licenciamento com cartĆ£o de crĆ©dito
Alguns bancos oferecem este recurso, que depende exclusivamente do banco.
EmissĆ£o do CRLV
ApĆ³s a quitaĆ§Ć£o do licenciamento, o proprietĆ”rio do veĆculo receberĆ” pelo Correio o documento Certificado de Registro e Licenciamento do VeĆculo – CRLV, em seu endereƧo, caso o mesmo esteja atualizado (exceĆ§Ć£o para endereƧo nĆ£o numerado ou Zona Rural).
Entrega do CRLV
Caso o pagamento dos dĆ©bitos tenha sido efetuado hĆ” mais de 10 dias, poderĆ” ser consultado o nĆŗmero da correspondĆŖncia e o endereƧo do Correio que se encontra o documento.
Mantenha seu endereƧo atualizado!
Para receber a guia de recolhimento e posteriormente o Certificado de Registro e Licenciamento do VeĆculo – CRLV, em seu domicĆlio mantenha seu endereƧo atualizado junto ao DETRAN. Somente assim vocĆŖ receberĆ” o CRLV do veĆculo em seu endereƧo (exceĆ§Ć£o para endereƧo nĆ£o numerado ou Zona Rural).
ObservaƧƵes:
Se houver algum valor constante na guia de recolhimento ou no extrato de licenciamento cujo pagamento jĆ” tenha sido realizado, procure antes do vencimento o Ć³rgĆ£o responsĆ”vel pela regularizaĆ§Ć£o:
Principais conteĆŗdos do site Detran Mais – Simulados, Multas, CNH dicas e muito mais
Sites Oficiais DETRANs por estado: (Departamento Estadual de TrĆ¢nsito)
Acre Site DETRAN-AC – www.detran.ac.gov.br.
Alagoas Site DETRAN-AL – www.detran.al.gov.br.
Amazonas Site DETRAN-AM – www.detran.am.gov.br.
AmapĆ” Site DETRAN-AP – www.detran.ap.gov.br.
Bahia Site DETRAN-BA – www.detran.ba.gov.br.
CearĆ” Site DETRAN-CE – www.detran.ce.gov.br.
Distrito Federal Site DETRAN-DF – www.detran.df.gov.br.
EspĆrito Santo Site DETRAN-ES – www.detran.es.gov.br.
GoiĆ”s Site DETRAN-GO – www.detran.go.gov.br.
MaranhĆ£o Site DETRAN-MA – www.detran.ma.gov.br.
Minas Gerais Site DETRAN-MG – www.detran.mg.gov.br.
Mato Grosso do Sul Site DETRAN-MS – www.detran.ms.gov.br.
Mato Grosso Site DETRAN-MT – www.detran.mt.gov.br.
ParĆ” Site DETRAN-PA – www.detran.pa.gov.br.
ParaĆba Site DETRAN-PB – www.detran.pb.gov.br.
Pernambuco Site DETRAN-PE – www.detran.pe.gov.br.
PiauĆ Site DETRAN-PI – www.detran.pi.gov.br.
ParanĆ” Site DETRAN-PR – www.detran.pr.gov.br.
Rio de Janeiro Site DETRAN-RJ – www.detran.rj.gov.br.
Rio Grande do Norte Site DETRAN-RN – www.detran.rn.gov.br.
Rio Grande do Sul Site DETRAN-RS – www.detran.rs.gov.br.
RondĆ“nia Site DETRAN-RO – www.detran.ro.gov.br.
Roraima Site DETRAN-RR – www.detran.rr.gov.br.
Santa Catarina Site DETRAN-SC – www.detran.sc.gov.br.
Sergipe Site DETRAN-SE – www.detran.se.gov.br.
SĆ£o Paulo Site DETRAN-SP – www.detran.sp.gov.br.
Tocantins Site DETRAN-TO – www.detran.to.gov.br.
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