O que é CNH provisória? Carteira de Habilitação Provisória conheça tudo!

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Conheça aqui sobre CNH Provisória duração, como funciona, se pode ou não levar multa veja também em quanto tempo se torna CNH definitiva.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas se com sua CNH provisória podem dirigir para todos os lugares dentre outras questões. A permissão provisória lhe dá o direito de dirigir em rodovias, estradas e em qualquer trânsito assim como uma carteira definitiva. A responsabilidade por seus atos, assim como todos os seus direitos, lhes são garantidos.

A Carteira Provisória é concedida ao motorista após o final das aulas de condução caso este seja aprovado em todos os exames. Ela tem validade de um ano, e funciona como um estágio probatório pelo qual o condutor deve passar. Ao final dos 12 meses com a Provisória, o aluno que cumpriu as regras pode dar entrada na CNH definitiva. Lembrando que ambas garantem exatamente os mesmos direitos.

De posse carteira de habilitação provisória o condutor está no período probatório. Nesse período, pode-se dizer que há uma avaliação de sua conduta enquanto motorista, avaliando assim a sua aptidão para tê-la.

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Deve-se tomar cuidado com os procedimentos do trânsito e evitar erros que levem a suspensão da mesma como: dirigir sob efeito de álcool, disputa de corrida de carros, rachas e outros, transportar crianças menores infringindo as normas de segurança, manter a velocidade mínima e máxima exigidas pelos radares, o uso do cinto de segurança, registro de compra e venda do veículo e mudança de município dentre outros.

Após esse término de validade a carteira definitiva é emitida. Para que tenha direito a essa CNH definitiva o condutor não poderá ter cometido, nesse período de um ano, nenhuma infração que seja considerada grave, gravíssima ou ter cometido infração média por mais de uma vez.

Infelizmente, muitas pessoas não conseguem seguir essas regras e por quebrá-las acabam não conseguindo a sua carteira definitiva. Conheça com mais detalhes algumas informações abaixo que pode lhe livrar de perder o direito de dirigir por causa da CNH provisória.

O que é a CNH Provisória? Período de Habilitação Probatória

Trata-se de um documento equivalente à Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, conferida aos condutores habilitados para guiarem automóveis e motocicletas após a obtenção do direito de dirigir.

Sua validade é de doze meses (um ano) e concede ao detentor o direito de dirigir veículos automotores leves, mas sob algumas condições administrativas. Nesse caso, mais especificamente, se trata das autuações cometidas durante esse período de um ano, onde o motorista, digamos, está sob “avaliação”.O documento é praticamente igual à CNH definitiva, mas difere desta por ser provisória e estar identificada como tal.

A CNH provisória possui suas limitações, mas elas se restringem à responsabilidade do novo condutor. Nesse caso, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas no período de “experiência” deste documento, também não podendo ser reincidente em infrações médias.

Troca para carteira definitiva

A CNH Provisória tem o período de 12 meses depois deste período probatório de um ano, você poderá trocar para CNH Definitiva desde que cumpra todos os requisitos necessários. Sempre lembrando que, dentro desse período você não pode cometer nenhuma infração que acarrete na perda da permissão para dirigir.

Após um ano de espera e testes, finalmente chegou o momento de realizar a troca para a definitiva. Existem, no entanto, alguns requisitos a serem cumpridos. A solicitação da CNH Definitiva pode ser feita virtualmente pelo site do Detran da sua cidade; em seguida, o recém-habilitado deve pagar uma taxa para emissão da Carteira de Motorista Definitiva. No entanto, fique atento, pois essa taxa varia de acordo com os estados.

Lembrando que existem, no entanto, alguns requisitos a serem cumpridos. São eles: estar com a Carteira Provisória vencida pelo período mínimo de 1 dia; não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima; não ser reincidente em infração média ao término de um ano do período probatório; e ter quitado os débitos constantes do seu prontuário. Além de ter os exames de aptidão física e mental no prazo de validade, alguns estados do Brasil pedem que o motorista precisa leve os seguintes documentos ao Detran: CNH Provisória, Comprovante de Residência, RG e CPF. 

Dicas para não perder a Provisória

Diante das regras da habilitação provisória e das possíveis infrações que geram a cassação dela, existem alguns hábitos que o recém-habilitado pode incorporar ao seu dia-a-dia; para conduzir com a sua PPD, perder o medo de dirigir e garantir a definitiva após os 12 meses de teste.

Infrações que custam a cassação da Carteira Provisória

A Carteira Provisória não foi feita apenas para gastar mais papel na hora da impressão. A legislação de trânsito brasileira criou esse documento – uma permissão para dirigir – para fiscalizar como o novo condutor está se comportando nas vias do País.

Por isso, fique atento às regras. Com a Provisória, você deve redobrar sua cautela em relação a certos tipos de infração, pois, dependendo de qual for, pode até lhe custar a carteira definitiva. 

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem 4 categorias de infrações: leve, média, grave e gravíssima. Caso o recém-habilitado cometa pelo menos uma infração grave ou gravíssima, ele pode perder sua PPD (Permissão Para Dirigir).

Já a CNH Provisória envolve uma forma diferente de penalização por infrações a quem tem mais tempo de habilitação definitiva. 

Nesse caso, algumas das regras da Carteira Provisória dizem respeito ao tipo e número de infrações. Se o motorista comete uma infração, ele receberá a multa referente a essa própria ação, mas sem perder pontos. 

As infrações leves não geram cassação da Provisória; basicamente, resumem-se a estacionar em lugares inapropriados, usar a buzina desrespeitando os padrões e as frequências estabelecidas por lei, conduzir veículo sem os documentos obrigatórios (CNH e CRLV) etc.

Já as infrações medianas (exemplos: parar o veículo na contramão; dirigir com o braço para o lado de fora da janela; estacionar o veículo em locais com placa de “proibido” se já tiverem sido anteriormente registradas) podem lhe custar a Carteira Provisória.

A situação é ainda pior quando o assunto são infrações graves ou gravíssimas. Não usar o cinto de segurança; deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado pelas autoridades; e estacionar ao lado de outro veículo, formando fila dupla, representam algumas das graves.

Respeite as regras de legislação e tome muito cuidado no trânsito

Conhecer e dominar as leis de trânsito é fundamental para ter um ótimo começo como motorista recém-habilitado. Ser condutor exige muita responsabilidade; por isso, ser um motorista consciente requer atenção às mudanças na legislação do setor. 

Peça ajuda para motoristas experientes, pesquise trajetos seguros, use um GPS sempre que possível e dirija acompanhado de alguém que já conheça aquela rota. Assuma o volante sozinho apenas quando superar essa etapa.

Enquanto ainda possuir a Carteira Provisória – e mesmo depois dela -, cuidado para não se aventurar demais, pisar fundo no acelerador, enfim, qualquer ação que possa lhe dar multas, ou, na pior das situações, causar acidentes.

Às vezes, o motorista comete infrações leves sem perceber. Na dúvida, não hesite em consultar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), tanto para confirmar se há alguma multa, como para obter qualquer outra informação sobre sua CNH Provisória.

Sites Oficiais DETRANs por estado: (Departamento Estadual de Trânsito)

Acre Site DETRAN-AC www.detran.ac.gov.br.
Alagoas Site DETRAN-ALwww.detran.al.gov.br.
Amazonas Site DETRAN-AMwww.detran.am.gov.br.
Amapá Site DETRAN-APwww.detran.ap.gov.br.
Bahia Site DETRAN-BAwww.detran.ba.gov.br.
Ceará Site DETRAN-CEwww.detran.ce.gov.br.
Distrito Federal Site DETRAN-DFwww.detran.df.gov.br.
Espírito Santo Site DETRAN-ESwww.detran.es.gov.br.
Goiás Site DETRAN-GOwww.detran.go.gov.br.
Maranhão Site DETRAN-MAwww.detran.ma.gov.br.
Minas Gerais Site DETRAN-MGwww.detran.mg.gov.br.
Mato Grosso do Sul Site DETRAN-MSwww.detran.ms.gov.br.
Mato Grosso Site DETRAN-MTwww.detran.mt.gov.br.
Pará Site DETRAN-PAwww.detran.pa.gov.br.
Paraíba Site DETRAN-PBwww.detran.pb.gov.br.
Pernambuco Site DETRAN-PEwww.detran.pe.gov.br.
Piauí Site DETRAN-PIwww.detran.pi.gov.br.
Paraná Site DETRAN-PRwww.detran.pr.gov.br.
Rio de Janeiro Site DETRAN-RJwww.detran.rj.gov.br.
Rio Grande do Norte Site DETRAN-RNwww.detran.rn.gov.br.
Rio Grande do Sul Site DETRAN-RSwww.detran.rs.gov.br.
Rondônia Site DETRAN-ROwww.detran.ro.gov.br.
Roraima Site DETRAN-RRwww.detran.rr.gov.br.
Santa Catarina Site DETRAN-SCwww.detran.sc.gov.br.
Sergipe Site DETRAN-SEwww.detran.se.gov.br.
São Paulo Site DETRAN-SPwww.detran.sp.gov.br.
Tocantins Site DETRAN-TOwww.detran.to.gov.br.

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