Conheça aqui tudo sobre o Sistema Nacional de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades de trânsito, seja normativo, consultivo ou executivo, pertencentes à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, que se integram, com a finalidade de exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem dos condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidade. Conceituamos órgão como sendo parte ou estrutura de um organismo, ou seja, parte integrante do Sistema Nacional de Trânsito, e entidade. O Sistema é subdividido de acordo com a função do órgão, além da sua circunscrição. Assim, as circunscrições são Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, e as funções denominadas
normativas, consultivas e executivas.

Normativos são àqueles com função primordial de editar normas, regulamentar assuntos específicos e necessários, os consultivos que tem por finalidade primária emitir pareceres, informar, padronizar procedimentos, e os executivos, os capazes de executar o trânsito, ou seja, gerir e fiscalizar,
através de seus Agentes. Além da função e circunscrição, compõe o Sistema, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. A coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, é exercida pelo Ministério das
Cidades

O Código de Trânsito Brasileiro, editado pela Lei nº 9.503/1997, no intuito de garantir uma administração, coordenação e padronização do trânsito, em seu artigo 5º, criou o Sistema Nacional de Trânsito. É fundamental, para o estudo do trânsito, o conhecimento do Sistema que o rege, seus órgãos, suas competências, atribuições, definições, normas e estrutura, possibilitando assim, conhecer a sistemática não só das autuações, mas também de outros assuntos relacionados ao trânsito, tais como a educação, a edição de normas, e a Política Nacional de Trânsito.

(CONTRAN) Conselho Nacional de Trânsito

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. Órgãos técnicos vinculados ao Contran, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

(DETRAN) Departamento Estadual de Trânsito

DETRAN a sigla quer dizer Departamento Estadual de Trânsito e trata-se um órgão do Poder Executivo Estadual cujo papel é formar condutores, fiscalizar e administrar o trânsito de veículos.

Cada estado e o Distrito Federal possuem um DETRAN, e nos municípios estão distribuídos postos de atendimento. Há algumas pequenas variações entre um DETRAN e outro, como valores de serviços ou como acessá-los pela internet ou presencialmente.

(DENATRAN) Departamento Nacional de Trânsito

É muito provável que já tenha ouvido falar no Denatran. Afinal, é bastante provável que tenha precisado de algum serviço oferecido por esse órgão. O que é ao certo e como funciona o Denatran? É muito importante entender essas questões para quando você tiver algum problema no futuro relacionado à sua CNH ou ao seu veículo.

Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito

A Senatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).